Termos de uso

SOFIA SOFTWARE LTDA — CNPJ 52.433.318/0001-60Versão: 2.0Última atualização: 14 de julho de 2026Substitui: Termos de Uso de 12 de março de 2025Estes Termos regem uma relação empresarial (B2B). Leia-os com atenção: eles definem responsabilidades sobre dados de terceiros tratados na Plataforma.---## 1. Introdução e aceitação1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de gestão financeira Sofia ("Plataforma"), desenvolvida e disponibilizada por SOFIA SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.433.318/0001-60 ("Sofia", "nós"), por meio do site usesofia.com, de interfaces web, de aplicativos e de assistentes de comunicação (WhatsApp, e-mail e outros canais oficiais).1.2. A Sofia é uma plataforma de gestão financeira multi-organização. Ela permite que um Cliente gerencie, de forma centralizada, as finanças de uma ou de várias Organizações — sejam elas suas próprias ou de terceiros a quem preste serviços — com automação, inteligência artificial e possibilidade de apresentação sob a sua própria marca.1.3. Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável deste instrumento. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar a Plataforma.1.4. Quando a contratação for formalizada por proposta comercial, pedido, contrato específico ou condições comerciais próprias ("Condições Comerciais"), estas prevalecerão sobre estes Termos naquilo que com eles conflitarem. Nos demais pontos, estes Termos permanecem integralmente aplicáveis.1.5. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício de atividade empresarial. Não se destina a menores de 18 anos nem a uso pessoal ou doméstico por consumidor final, não se aplicando, em regra, o Código de Defesa do Consumidor à relação entre a Sofia e o Cliente.---## 2. DefiniçõesPara os fins destes Termos:- Plataforma / Sofia: o conjunto de sistemas, softwares, interfaces, assistentes, integrações e serviços disponibilizados pela SOFIA SOFTWARE LTDA.- Cliente: a pessoa jurídica ou o profissional que contrata a Plataforma e com quem a Sofia mantém relação contratual direta. O Cliente pode utilizar a Plataforma para gerir suas próprias finanças ou para prestar serviços de gestão financeira a terceiros.- Organização: cada entidade cuja gestão financeira é realizada na Plataforma, seja pessoa jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF, incluindo MEI e autônomos). A Organização pode ser o próprio Cliente ou um terceiro atendido pelo Cliente. Quando o Cliente gerencia apenas a si próprio, Cliente e Organização coincidem.- Usuário: a pessoa física autorizada a acessar a Plataforma, nos perfis descritos na Cláusula 4.- Conteúdo do Cliente: todos os dados, documentos, arquivos, lançamentos e informações inseridos na Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários, incluindo dados relativos às Organizações e a terceiros.- Subprocessadores: terceiros contratados pela Sofia para viabilizar a Plataforma (provedores de nuvem, agregadores de Open Finance, emissores de nota fiscal, provedores de inteligência artificial, gateways de pagamento e outros), relacionados na Política de Privacidade.- Copilot / Radar: os assistentes de interação e de captura de informações da Sofia, incluindo por WhatsApp e e-mail.- IA Autônoma: os recursos da Plataforma que, mediante configuração do Cliente, executam ou sugerem operações financeiras com apoio de inteligência artificial.- Controlador e Operador: têm o significado atribuído pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e são utilizados neste documento exclusivamente nesse sentido técnico-jurídico.---## 3. Objeto e relação entre as partes3.1. A Sofia concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação, exclusivamente para a gestão financeira das Organizações sob sua responsabilidade.3.2. A relação contratual estabelecida por estes Termos é firmada entre a Sofia e o Cliente. Quando as Organizações forem terceiros atendidos pelo Cliente, a Sofia não mantém com elas relação contratual direta, atuando exclusivamente como operadora de dados pessoais, nos termos da Cláusula 12 e da Política de Privacidade.3.3. O Cliente é o único responsável por sua relação com as Organizações que atende, incluindo contratação, cobrança, escopo dos serviços, suporte de primeiro nível e apresentação de termos e políticas próprios a essas Organizações, quando aplicável.3.4. Funcionalidades. Conforme o plano contratado e o estágio de desenvolvimento, a Plataforma pode incluir: gestão de contas a pagar e a receber; conciliação bancária via Open Finance; emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e); captura de informações por Copilot/Radar; relatórios e painéis; gestão multi-organização; automação e inteligência artificial; e personalização de marca.3.5. Evolução da Plataforma. Funcionalidades podem ser disponibilizadas, alteradas, evoluídas ou descontinuadas ao longo do tempo. A Sofia comunicará mudanças relevantes pelos canais oficiais. A contratação não está condicionada à entrega de funcionalidades futuras eventualmente anunciadas como direção de produto.---## 4. Cadastro, contas e perfis de acesso4.1. O acesso à Plataforma exige cadastro com informações verídicas, exatas e atualizadas, sendo o Cliente responsável por mantê-las atualizadas.4.2. Os Usuários são classificados nos seguintes perfis:- Administrador: cria e configura Organizações, convida e gerencia Usuários, define permissões e integrações e configura os níveis de automação. Possui os poderes mais amplos na conta do Cliente.- Membro: realiza lançamentos, conciliações, emissões e demais operações, conforme as permissões definidas pelo Administrador.A Sofia poderá disponibilizar perfis adicionais de acesso, com permissões distintas, comunicando-os pelos canais oficiais.4.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente e seus Usuários são responsáveis por sua guarda e sigilo, respondendo pelas operações realizadas com suas credenciais. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Sofia.4.4. O Cliente é responsável pelos atos de todos os seus Usuários e por assegurar que possuam autorização e base legal para inserir e tratar os dados a que têm acesso na Plataforma.---## 5. Planos, preços, faturamento e cancelamento5.1. Os planos, valores e limites de uso vigentes estão disponíveis em usesofia.com/precos ou nas Condições Comerciais aplicáveis. A cobrança é feita por Organização ativa sob gestão do Cliente, em fatura consolidada emitida ao Cliente.5.2. Meio de pagamento. A cobrança é processada por meio do gateway Asaas, admitidas as formas de pagamento ali disponibilizadas (boleto, PIX e cartão de crédito). A renovação é automática a cada ciclo, salvo cancelamento prévio.5.3. Uso justo (fair use). Cada Organização observa os limites de uso justo publicados em usesofia.com/precos, que integram estes Termos e são atualizados naquela página. Excedentes poderão ser cobrados como serviços adicionais, mediante comunicação prévia.5.4. Alteração de preços. Os preços poderão ser alterados mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, facultado ao Cliente cancelar a contratação sem ônus antes da vigência do novo preço. Esta disposição não afeta condições comerciais específicas eventualmente pactuadas em instrumento próprio, que prevalecem nos termos da Cláusula 1.4.5.5. Inadimplência. O atraso no pagamento poderá ensejar a suspensão do acesso à Plataforma, mediante comunicação prévia, e a rescisão da contratação em caso de inadimplência superior a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.5.6. Cancelamento. O Cliente pode cancelar a qualquer tempo, sem multa de fidelidade, pelos meios disponibilizados na Plataforma. Interrompida a renovação, o acesso permanece até o término do ciclo já pago. Os efeitos sobre os dados observam a Cláusula 15.---## 6. Personalização de marca (white-label)6.1. Quando o recurso estiver disponível e ativado, o Cliente poderá apresentar a Plataforma e suas comunicações às Organizações que atende sob sua própria identidade visual e marca, nos limites e formatos disponibilizados pela Sofia.6.2. A personalização de marca não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seu código, arquitetura, algoritmos ou tecnologia, que permanecem de titularidade exclusiva da Sofia (Cláusula 10).6.3. O Cliente declara ser titular ou legítimo licenciado das marcas, logotipos e elementos que fornecer para personalização, respondendo por eventual violação de direitos de terceiros e isentando a Sofia de responsabilidade a esse respeito.6.4. Sendo o Cliente quem se apresenta à Organização sob a própria marca, cabe a ele disponibilizar a essas Organizações os termos e políticas próprios que regem essa relação e o tratamento de dados, de forma compatível com estes Termos e com a legislação aplicável.---## 7. Obrigações e responsabilidades do ClienteO Cliente compromete-se a:- Utilizar a Plataforma de forma lícita, apenas para a gestão financeira das Organizações sob sua responsabilidade, e conforme estes Termos.- Assegurar que possui base legal e autorização para inserir e tratar na Plataforma os dados das Organizações e de terceiros (clientes, fornecedores, colaboradores e demais titulares), na qualidade de controlador desses dados, nos termos da Cláusula 12.- Inserir apenas informações verídicas, respondendo pela exatidão, integridade e legalidade do Conteúdo do Cliente.- Revisar e supervisionar as operações realizadas na Plataforma, inclusive as executadas por IA Autônoma, mantendo controle humano sobre lançamentos, emissões, conciliações e decisões financeiras (Cláusula 9).- Configurar corretamente as permissões de seus Usuários e manter o sigilo das credenciais.- Não praticar engenharia reversa, não tentar acessar contas de terceiros, não utilizar scripts ou métodos automatizados não autorizados e não comprometer a segurança ou a integridade da Plataforma.- Comunicar à Sofia, sem demora, qualquer suspeita de uso indevido, incidente de segurança ou violação destes Termos.---## 8. Obrigações e responsabilidades da SofiaA Sofia compromete-se a:- Envidar seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e em operação, ressalvadas manutenções programadas e fatores fora de seu controle razoável.- Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger o Conteúdo do Cliente, conforme descrito na Política de Privacidade.- Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade, na qualidade que lhe couber (controladora ou operadora).- Comunicar previamente, pelos canais oficiais, mudanças relevantes na Plataforma, nos preços e nestes Termos, nos prazos aqui previstos.- Disponibilizar canais de suporte nos formatos e janelas divulgados oficialmente.---## 9. Inteligência artificial, automação e decisões9.1. A Plataforma emprega inteligência artificial e automação para capturar informações, categorizar, conciliar, sugerir e, quando configurada pelo Cliente, executar automaticamente operações financeiras. Para isso, dados podem ser processados por provedores de inteligência artificial contratados pela Sofia, relacionados na Política de Privacidade.9.2. O nível de automação é configurável pelo Cliente. Cabe ao Cliente decidir quais operações podem ser executadas automaticamente e quais exigem aprovação humana, mantendo supervisão sobre os resultados.9.3. A inteligência artificial da Plataforma é ferramenta de apoio e não substitui o julgamento profissional do Cliente. A Sofia não presta serviços de contabilidade, consultoria contábil, tributária, jurídica ou de investimentos, e não se responsabiliza pelas decisões financeiras tomadas pelo Cliente ou pelas Organizações, ainda que baseadas em informações, relatórios, sugestões ou automações da Plataforma.9.4. Resultados gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões. O Cliente é responsável por revisar as saídas antes de utilizá-las para fins fiscais, contábeis, financeiros ou de relacionamento com terceiros.9.5. Revisão de decisões automatizadas. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular de dados pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. Pedidos dessa natureza são endereçados ao controlador dos dados — em regra, o Cliente — com apoio operacional da Sofia quando cabível.---## 10. Propriedade intelectual e titularidade dos dados10.1. Todo o conteúdo e a tecnologia da Plataforma — incluindo software, código-fonte, arquitetura, algoritmos, modelos, marcas, logotipos, layout, textos e bases de dados da própria Sofia — são de titularidade exclusiva da Sofia e/ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer desses direitos ao Cliente.10.2. Titularidade do Conteúdo do Cliente. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente e/ou das Organizações. A Sofia não adquire propriedade sobre esse Conteúdo.10.3. Licença de uso à Sofia. O Cliente concede à Sofia licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente estritamente para prestar, manter, proteger, personalizar e aprimorar a Plataforma e viabilizar as funcionalidades contratadas, inclusive por meio dos Subprocessadores relacionados na Política de Privacidade.10.4. Personalização de modelos. O Cliente autoriza a Sofia a utilizar o Conteúdo do Cliente para personalizar, customizar ou ajustar (fine-tuning) modelos e automações aplicados à respectiva Organização, com a finalidade de melhorar a qualidade e a precisão dos resultados para aquela Organização. O Conteúdo de uma Organização não é utilizado para personalizar modelos de outra Organização, salvo em formato agregado e/ou anonimizado.10.5. Dados agregados e anonimizados. A Sofia poderá gerar e utilizar dados estatísticos, agregados e/ou anonimizados — que não permitam a identificação de pessoas naturais nem de Organizações — para operar, medir e aprimorar a Plataforma. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais, nos termos do art. 12 da LGPD.10.6. Feedback. Sugestões e ideias fornecidas pelo Cliente sobre a Plataforma poderão ser utilizadas livremente pela Sofia, sem que isso gere qualquer obrigação ou remuneração.---## 11. Integrações e serviços de terceiros11.1. A Plataforma integra-se a serviços de terceiros para viabilizar suas funcionalidades, incluindo provedor de nuvem, agregador de Open Finance, emissor de NFS-e, provedores de inteligência artificial, provedores de mensageria e gateway de pagamento. As categorias de Subprocessadores e os respectivos países de destino dos dados constam da Política de Privacidade. A relação nominal e atualizada dos Subprocessadores está disponível ao Cliente mediante solicitação pelo e-mail privacidade@usesofia.com.11.2. As integrações bancárias operam no âmbito do Open Finance e dependem de autorização específica concedida pelo titular ou pela Organização por meio dos fluxos regulados aplicáveis. O escopo e a revogação dessas autorizações seguem as regras do Open Finance e do respectivo agregador.11.3. A Sofia seleciona seus Subprocessadores com diligência e lhes impõe obrigações de segurança e proteção de dados compatíveis com estes Termos e com a LGPD. A Sofia poderá substituir Subprocessadores, mediante atualização da Política de Privacidade.11.4. A Sofia não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou atos de serviços de terceiros que estejam fora de seu controle razoável, envidando esforços para mitigar impactos ao Cliente.---## 12. Proteção de dados pessoais e papéis das partes12.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que integram estes Termos.12.2. Alocação de papéis. Para clareza das responsabilidades:- A Sofia atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários e representantes do próprio Cliente, coletados para cadastro, cobrança, autenticação, segurança e relacionamento.- A Sofia atua como operadora em relação aos dados pessoais que o Cliente insere na Plataforma referentes às Organizações e a terceiros (clientes, fornecedores, colaboradores e demais titulares). Nesses casos, o Cliente é o controlador — ou atua em nome do controlador — decidindo finalidades e meios do tratamento.12.3. Obrigações da Sofia como operadora. Ao atuar como operadora, a Sofia: (i) tratará os dados pessoais conforme as instruções e finalidades legítimas do Cliente e a prestação da Plataforma, incluindo as finalidades autorizadas nas Cláusulas 10.3 a 10.5; (ii) adotará medidas de segurança adequadas; (iii) manterá sigilo; (iv) auxiliará o Cliente, na medida do razoável, no atendimento a titulares e a autoridades e na comunicação de incidentes; e (v) empregará Subprocessadores sob obrigações compatíveis.12.4. Obrigações do Cliente como controlador. O Cliente declara e garante que: (i) possui base legal adequada (art. 7º e, se aplicável, art. 11 da LGPD) para o tratamento dos dados que insere; (ii) forneceu aos titulares as informações exigidas e, quando necessário, obteve o consentimento; (iii) atenderá, como controlador, às requisições dos titulares; e (iv) responderá perante titulares e autoridades pelo tratamento que determina.12.5. Encaminhamento de titulares. Quando a Sofia, na qualidade de operadora, receber requisição de titular relativa a dados sob controle do Cliente, poderá encaminhá-la ao Cliente e/ou orientar o titular a exercer seus direitos junto ao controlador, nos termos da LGPD.12.6. Transferência internacional. O Cliente reconhece e autoriza que, para a prestação da Plataforma, dados poderão ser tratados por Subprocessadores localizados fora do Brasil, conforme detalhado na Política de Privacidade, observados os mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.12.7. As partes poderão celebrar instrumento específico de tratamento de dados (adendo de operador), que detalhará as obrigações desta Cláusula.---## 13. Confidencialidade13.1. Cada parte compromete-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, utilizando-as apenas para os fins da contratação e não as divulgando a terceiros sem autorização, salvo por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.13.2. A obrigação de confidencialidade subsiste durante a vigência da contratação e por 5 (cinco) anos após o seu término, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por prazo legal superior.---## 14. Garantias e limitação de responsabilidade14.1. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponível. A Sofia não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou adequada a necessidades específicas não expressamente acordadas.14.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade do Conteúdo do Cliente e pelas decisões que tomar com base na Plataforma.14.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sofia não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fato imputável ao Cliente ou a terceiros, ou danos decorrentes de uso indevido, de serviços de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.14.4. Limite de responsabilidade. Sem prejuízo das hipóteses que não admitem limitação por lei, a responsabilidade total e agregada da Sofia perante o Cliente, por qualquer causa relacionada à Plataforma, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Sofia nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.14.5. As limitações desta Cláusula não afastam a responsabilidade de cada parte por danos causados a titulares de dados por descumprimento da LGPD, que se rege pela distribuição de responsabilidades da própria Lei e pela Cláusula 12.---## 15. Vigência, suspensão, rescisão e efeitos sobre os dados15.1. Estes Termos vigoram enquanto durar a contratação. Qualquer das partes pode rescindir a contratação nos termos aqui previstos ou nas Condições Comerciais aplicáveis.15.2. A Sofia poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos, uso ilícito da Plataforma, risco à segurança ou inadimplência, preferencialmente mediante comunicação e oportunidade de correção, quando cabível.15.3. Acesso e exportação dos dados. Durante toda a vigência da contratação, o Cliente tem acesso ao Conteúdo do Cliente e pode exportá-lo a qualquer momento pelos recursos disponíveis na Plataforma. Encerrada a contratação, o Conteúdo do Cliente permanecerá disponível para exportação, mediante solicitação, por 30 (trinta) dias.15.4. Eliminação. Decorrido o prazo da Cláusula 15.3, e ressalvadas as obrigações legais de guarda, a Sofia procederá à eliminação do Conteúdo do Cliente de seus ambientes de produção. As cópias de segurança (backups) são eliminadas ou sobrescritas no ciclo normal de rotação, em prazo não superior a 6 (seis) meses contados do encerramento.15.5. Sobrevivem à rescisão as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, proteção de dados e foro.---## 16. Alterações destes Termos16.1. A Sofia poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, de funcionalidade ou de negócio, comunicando o Cliente por aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável no caso de alterações materiais.16.2. Alterações destes Termos ou da tabela de preços não afetam condições comerciais específicas pactuadas em instrumento próprio entre a Sofia e o Cliente, que somente podem ser alteradas por acordo expresso entre as partes ou conforme nelas previsto.16.3. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os Termos atualizados. O Cliente que não concordar poderá cancelar a contratação nos termos da Cláusula 5.6.---## 17. Disposições gerais17.1. Cessão. O Cliente não poderá ceder estes Termos sem anuência da Sofia. A Sofia poderá cedê-los em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidas as garantias aqui previstas.17.2. Independência das cláusulas. A eventual nulidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.17.3. Não renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia nem novação.17.4. Comunicações. As comunicações à Sofia devem ser feitas pelos canais oficiais indicados em usesofia.com. As comunicações ao Cliente serão feitas pelos dados de contato cadastrados.17.5. Lei aplicável e foro. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais de ordem pública.---## 18. ContatoDúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis em usesofia.com (Comercial e Suporte).Questões relativas a dados pessoais: privacidade@usesofia.com---SOFIA SOFTWARE LTDA — CNPJ 52.433.318/0001-60Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e vigoram até que sejam atualizados ou substituídos por nova versão.